Logo após a instalação do município, foi inaugurada a primeira sede do Poder Judiciário de Chapecó. Há 20 anos no atual prédio, hoje a equipe é composta por 15 juízes titulares e dois substitutos. Os magistrados respondem por quatro Varas Cíveis, três Criminais, um Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica, duas Varas da Família, Idoso, Órfãos e Sucessores, uma Vara da Infância e Juventude, duas Varas da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais, além de dois Juizados Especiais Cíveis (o 1º funciona junto à Universidade Comunitária Regional de Chapecó – Unochapecó). São eles, junto com aproximadamente 400 profissionais (assessores, estagiários, voluntários e terceirizados) que respondem pelos 77.396 processos ativos no fórum.
No prédio também atendem o Ministério Público de Santa Catarina, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), Sala da Ordem dos Advogados (OAB), além da 3ª Turma de Recursos, um posto da agência do Banco do Brasil e uma lanchonete. Assim, o Poder Judiciário de Chapecó está no cotidiano da comunidade de várias maneiras e é acionado, normalmente, para resolver problemas. Às vezes é tido como última esperança de alguns.
“Mesmo considerando a relevância do serviço que prestamos, não podemos dizer ao final do atendimento: ‘Volte sempre!’, como acontece em outros serviços públicos. Mas quando o cidadão precisa, lá estamos 24 horas por dia, sete dias por semana e de portas abertas, em expediente ou plantão judiciário, há exatos 101 anos”, ressalta o juiz do 1º Juizado Especial Cível e diretor do foro, André Happke.
Evolução que não para
Atualmente o atendimento é moderno, feito pelo computador. Até o final de 2019 todos os processos estarão digitalizados, de forma pioneira. Mas no começo dessa história, há mais de um século, muitas eram as dificuldades. A operação do Poder Judiciário local se efetivou em novembro de 1917, três meses depois da instalação do município. O primeiro juiz designado foi Lucas Behring. A sede ficava no distrito de Marechal Bormann. Em 1939, a antiga Passo dos Índios trocou o nome, oficialmente, para Chapecó. Foi aí que a comarca abrangeu os demais municípios da região. Hoje o fórum atua em sede própria, inaugurada em dezembro de 1999. O prédio leva o nome de um juiz muito atuante na comarca, Antonio Selistre de Campos (22/05/1928 a 28/02/1929).
De acordo com a historiadora Eli Belani, as atividades jurídicas mais antigas em Chapecó são datadas do início dos anos 30. São documentos como requerimentos, telegramas, despachos, mandados de prisão, de serviços em geral, ofícios recebidos e expedidos e outros. “A caixa encontrada em uma das garagens da Prefeitura também continha documentos relativos à Justiça Eleitoral, como processos de qualificação eleitoral, atas de apuração das seções, listas de eleitores, indicação para formação das mesas eleitorais e impugnação de urnas”, ressalta Eli.
Dedicação de uma vida
Léa Maria Basei trabalha há 38 anos no Tribunal de Justiça, em Chapecó, e é a funcionária mais antiga da comarca ainda em atividade. Sempre no mesmo cargo que, no início, se chamava auxiliar de cartório, depois mudou a nomenclatura para agente judiciário e agora é técnico judiciário auxiliar. Descobriu sua vocação com os trabalhos das Varas Criminais. Era disputada pela agilidade na digitação, na época, na máquina de escrever manual. “Fiz curso de datilografia quando tinha 18 anos e essa habilidade se tornou meu ‘forte’. Digitava durante os júris e cuidava de toda a documentação dos processos”, lembra hoje adaptada ao computador. Há dez anos se dedica à demanda da 3ª Vara Cível.
Muito ativa, disputou os Jogos Jurídicos (que acontecem anualmente para integração dos servidores de todo o estado) por dez anos, no time de vôlei de Chapecó. Agora, preferiu migrar para o boliche. E no ano passado garantiu medalha de ouro para a equipe. Léa é graduada em Pedagogia e no ano que vem conclui Administração. “Me arrependo de não ter cursado Direito para prestar concurso em nível médio, mas no restante faria tudo igual. Dediquei minha vida ao trabalho por amor, mas a próxima Copa do Mundo pretendo assistir em casa, depois que completar 40 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário catarinense”, conta Léa planejando a aposentadoria.
Texto: Elizandra Gomes/TJSC
