Neste mês de agosto a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, celebra os cinco anos de uma importante conquista para área ambiental de Chapecó. O Município se tornou apto a emitir licenciamento ambiental em agosto de 2013 após a aprovação da Lei Complementar nº 140, que autoriza os Municípios catarinenses a analisar e emitir a documentação para todos os empreendimentos realizados em Chapecó e que possuam impacto local. Para o Secretário responsável, Valdir Crestani, uma conquista importante no desenvolvimento do Município. “As mudanças na legislação representam mais agilidade e garantia de manutenção e desenvolvimento dos empreendidos na nossa cidade”, reforça Crestani.
Diversas mudanças foram realizadas na Secretaria para atender as demandas de licenciamentos. O primeiro passo foi capacitar e ampliar a estrutura que compõe a Diretoria de Meio Ambiente. Hoje são dez servidores entre engenheiros agrônomo, sanitarista, ambiental, florestal, biólogos e técnicos agrícolas. Uma equipe multidisciplinar que trabalha de forma integrada para dar resolutividade a todos os processos. “O nosso principal avanço com a nova legislação foi trazer rapidez na liberação. Antes, levava de quatro a seis meses para que a FATMA pudesse fazer a análise e emissão. Um processo lento já que eram atendidos 48 Municípios, além de Chapecó. Hoje a realidade é outra, em apenas trinta dias já possível emitir a licença”, explica o Diretor de Meio Ambiente Luiz Carlos Seidenfus.
Em cinco anos, desde que a Prefeitura começou a emitir as licenças, foram recebidos mais de 3.200 processos na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Destes, 2.700 foram aprovados e os respectivos licenciamentos emitidos. Ainda de acordo com Luiz Carlos, o maior impacto desta mudança foi sentido nas agroindústrias do Município. “Com a demora na análise dos processos, a licenças começaram a represar e com isso produtores rurais associados não podiam alojar os animais nas propriedades, o que impactava automaticamente na produção e distribuição da carne para o mercado”, relembra o Diretor de Meio Ambiente.
Os interessados em emitir licença ambiental devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, das 13h às 19h, no Mercado Público Regional de Chapecó. O telefone para contato é o 2049.9116.
Jornalismo Rádio Efapi com informações da Prefeitura de Chapecó.
