Os cidadãos de todo o país podem denunciar irregularidades verificadas na campanha eleitoral diretamente no site do Ministério Público Federal (MPF), na Sala de Atendimento ao Cidadão.
Por meio dessa ferramenta on-line podem ser realizadas denúncias (representações), notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Trata-se de um instrumento importante para auxiliar no combate à corrupção nas campanhas eleitorais, visto que qualquer cidadão pode comunicar uma irregularidade constatada nas campanhas de candidatos e partidos políticos de todo o território nacional, inclusive quando detectar que a campanha eleitoral das ruas não corresponde às doações e gastos registrados pelo candidato.
A Sala de Atendimento ao Cidadão é um dos sistemas on-line disponibilizados para atuar em prol da ética e da transparência no financiamento das campanhas nestas eleições. Além dele, o eleitor também pode acessar o sistema de Divulgação de Candidatura e Contas Eleitorais, já divulgado em matéria no site do TRE.
O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do MPF e do Ministério Público dos estados, atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais.
Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
