Chapecó, SC – 15 de julho de 2024 – Teve início hoje a votação para o edital de emendas com participação popular, uma iniciativa do deputado Pedro Uczar, que destinará mais de 36 milhões de reais para obras e projetos em Santa Catarina. As propostas podem ser enviadas até dois dias antes da assembleia regional. Hoje, foram votados os projetos de Chapecó e região na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
O deputado Pedro Uczai anunciou o edital de emendas com participação popular, destinando 36 milhões em obras em Santa Catarina. Esta iniciativa permite que entidades, prefeituras e a sociedade enviem suas propostas através do edital de emendas do orçamento participativo. O estado foi dividido em 12 territórios para garantir a cobertura de todos os 295 municípios, com 2 milhões destinados a emendas locais e regionais e 10 milhões para emendas estaduais.
Segundo o deputado, o novo conceito de distribuição das emendas parlamentares permite que a sociedade colabore diretamente na escolha das prioridades. Entre as áreas elegíveis para as propostas, destacam-se saúde, hospitais, infraestrutura urbana, equipamentos agrícolas, promoções da saúde, educação, causa animal e APAEs. As propostas devem estar alinhadas com os programas implementados pelo governo.
Para que uma proposta seja validada, é necessário reunir no mínimo 100 assinaturas, garantindo o engajamento e apoio da comunidade. Propostas com 400 assinaturas permitem a participação de 20 delegados, enquanto 100 assinaturas permitem cinco delegados. Propostas com mais de 400 assinaturas demonstram uma forte mobilização da comunidade.
O processo de seleção e votação acontecerá em assembleias regionais, onde serão definidas as 10 propostas mais votadas. Em seguida, será realizada uma votação virtual para as propostas em âmbito estadual, que começará em 10 de agosto e se estenderá até o final de setembro. Esse processo assegura uma distribuição justa e representativa dos recursos disponíveis.
