A Justiça Eleitoral catarinense não terá expediente entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022, período que corresponde ao recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966.
Entretanto, todos os serviços eleitorais permanecem disponíveis aos eleitores por intermédio do atendimento online. Também será mantido o atendimento via Disque-Eleitor: 0800 647 3888.
Na página virtual é possível solicitar, transferir ou regularizar o título, obter uma certidão eleitoral, acompanhar o pedido feito, pagar ou consultar multa eleitoral, justificar a ausência na eleição, baixar o aplicativo e-Título e, ainda, acessar outros serviços. Tudo de forma rápida, fácil e gratuita. Os pedidos que dependerem de análise terão o processamento efetuado com a retomada do expediente, a partir de 7 de janeiro de 2022.
Já a solicitação de emissão de certidões de caráter urgente deverá ser feita exclusivamente pelo Disque-Eleitor (0800 647 3888). A ligação é gratuita. O serviço estará disponível, durante o recesso forense, das 13h às 17h, nos seguintes dias: 20, 21, 22, 23, 27 e 28 de dezembro de 2021; e de 3 a 6 de janeiro de 2022. Quando necessário, será dado suporte pela Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral.
E nesta sexta-feira (17), o expediente no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina estará suspenso em razão da transferência do feriado do Dia da Justiça, celebrado no último dia 8. A mudança consta na Portaria nº 86/2021.
