A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina divulgou nesta terça-feira, 21, que as habilitações que tiveram vencimento a partir de 19 de fevereiro de 2020 continuam válidas, conforme uma resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
Nesse caso, em função da pandemia no novo coronavírus, a fiscalização da CNH está suspensa e os motoristas podem transitar sem considerar infração de trânsito em caso de abordagem policial. A medida foi adotada devido a paralisação dos serviços públicos para a regularização das habilitações.
Já os motoristas que tiveram o documento vencido até 18 de fevereiro estão em situação irregular. Ou seja, cabe multa por ser uma infração de trânsito considerada de natureza gravíssima.
Jornalismo Rádio Efapi com informações do Portal Éder Luiz.
