Por: Diário do Iguaçu
O ex-vereador de Chapecó, Arestide Fidelis (PSB), se entregou à Justiça por volta das 11h desta quarta-feira (30). Ele foi até o Complexo Penitenciário de Chapecó acompanhado pelos seus advogados, Arthur Losekann e Gilson Thomé Vieira. Fidelis tinha um mandado de prisão em aberto desde o dia 14 de outubro, quando a 1ª Vara Criminal de Chapecó expediu o mandado de detenção atendendo a uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Conforme Losekann, a família informou que Fidelis estava em viagem para tratamento médico. Ele realizou uma cirurgia no joelho, motivo pelo qual estava afastado da Câmara Municipal. O advogado disse que o ex-vereador cumprirá a sentença de seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. “É o desejo de ele cumprir a pena. Por isso, vamos retirar os dois pedidos de Habeas Corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Losekann ressaltou, contudo, que segue com um recurso especial junto ao STJ com o objetivo de diminuir a condenação de Fidelis. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) manteve a condenação do ex-vereador por sete tentativas de homicídio, porém, diminuiu a condenação de oito anos de reclusão (em regime inicial fechado) para seis anos (em regime inicial semiaberto), além de seis meses (em regime aberto) por embriaguez ao volante.
Sobre a condenação
Arestide Fidelis foi condenado por tentativa de homicídio contra sete pessoas e também por embriaguez ao volante, após se envolver em acidente de trânsito em 1º de maio de 2014. Ele foi a júri popular no fórum da Comarca de Chapecó no dia 12 de abril deste ano. Inicialmente, foi condenado a oito anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) pelas sete tentativas de homicídio, e a seis meses de detenção (no regime aberto), pela embriaguez ao volante.
A pena foi reduzida pelo TJSC para seis anos (em regime semiaberto) e seis meses (no aberto) em setembro. Após a decisão de condenação ser mantida, foi solicitado que Fidelis fosse preso após o esgotamento de todos os recursos pendentes no Tribunal de Justiça. Quando os prazos terminaram, o TJSC então solicitou à 1ª Vara Criminal de Chapecó o início do cumprimento da sentença condenatória, sendo que o mandado de prisão foi expedido no dia 14 de outubro.
A denúncia
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPSC), o caso ocorreu no Contorno Viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, em Chapecó. As testemunhas informaram que Fidelis estava na contramão quando atingiu a lateral do primeiro carro onde estavam um casal e um menino de quatro anos de idade. A mulher estava grávida de sete meses. Depois disso, ele teria continuado trafegando pela mão contrária da via e bateu de frente em outro veículo.
No carro estavam um casal e dois filhos, um menino com nove anos e uma adolescente de 13 anos. A jovem sofreu traumatismo craniano e o pai dela ferimentos. Os dois se recuperaram. Fidelis foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional por 33 dias, até conseguir Habeas Corpus no TJSC. Depois da condenação em primeira instância, ele voltou a ser preso, mas foi solto em 24 de abril, após novo Habeas Corpus esse junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mandato extinto
Na última sexta-feira (25), Arestide Fidelis teve o mandato de vereador de Chapecó extinto por cinco anos. Ele sofreu uma condenação em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público (MPSC), por ato de improbidade administrativa. Após isso, a Mesa Diretora da Câmara expediu uma resolução extinguindo o seu cargo e dando posse ao primeiro suplente da coligação, Celio Portela (PSD).
