O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) convida a sociedade para participar da consulta pública inédita, que começa nesta quarta-feira, 6, para revisar os procedimentos de licenciamento ambiental, começando pelas Instruções Normativas (INs). O IMA disponibilizará 57 INs na Consulta Pública. Os documentos serão incluídos gradativamente pela equipe técnica e ficarão disponíveis neste link. Nesta primeira etapa a consulta ficará aberta até o dia 16 de abril.
A readequação das instruções normativas se faz necessária para agilizar procedimentos, padronizar entre todas as Coordenadorias Regionais, equalizar com a legislação ambiental vigente, desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais do Estado. “Está é a primeira vez que o IMA lança uma Consulta Pública com esta finalidade, pois desejamos construir junto com a sociedade um produto de excelência, que alie os controles ambientais adequados, a produtividade, e o desenvolvimento econômico e sustentável à realidade de cada atividade”, explicou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.
O público poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, aplicação prática, além de sugerir alterações. Após a compilação dos dados, a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
