O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar a informação de que um agente público do primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Marema teria recebido vacina contra o coronavírus mesmo não sendo integrante dos grupos prioritários.
De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, o procedimento – uma notícia de fato – foi instaurado nesta terça-feira (26/1) a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da Promotoria e por meio da Ouvidoria do MPSC.
Servidores públicos que “furam” a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas a perda da função pública.
O MPSC está atuando em todo o estado para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos em casos de desvio de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina.
Jornalismo Rádio Efapi com informações do MPSC.
