O fato de possíveis parentes de agentes públicos ocupando cargos comissionados no município de Chapecó se tornou Inquérito do Ministério Público de Santa Catarina.
A investigação foi aberta ainda em 2017 pela 10° Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó para apurar supostos casos de nepotismo cruzado, onde agentes políticos eleitos indicam parentes para cargos de confiança em serviços públicos.
No despacho mais recente feito há menos de um mês, no dia 20 de março de 2019 a Promotora de Justiça Marta Fernanda Tumelero determinou ao Município de Chapecó o encaminhamento do ofício requisitando informações sobre a “colheita de declarações a serem firmadas por todos os servidores comissionados, dos detentores de funções gratificadas no Município, incluindo os agentes políticos e seus secretários, bem como dos estagiários, acerca da (in)existência (caso existente indicar o parentesco), até o terceiro grau, com o Prefeito e Vice, Secretários Municipais, Vereadores ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, segundo informações no Inquérito Civil nº 06.2017.00006958-9.
A determinação foi devido ao fato de que a Prefeitura de Chapecó já havias sido notificada para mapear possíveis casos de nepotismo no serviço público e enviar a relação de cargos comissionados no município bem como tomar providências no sentido de coibir a contratação de parentes de agentes públicos em funções comissionadas.
A Prefeitura de Chapecó não respondeu de forma devida os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, alegando que não possuía um sistema para identificar automaticamente casos de nepotismo.
Em 23 de julho de 2018 a Promotora de Justiça de Chapecó, Elaine Rita Auerbach, ressaltou em Despacho que os argumentos da Prefeitura beiram ao absurdo nos possíveis casos de nepotismo. “Ora, tal argumento beira ao absurdo, ao passo que todos os servidores comissionados podem ser chamados a colaborar, afirmando, sob pena de cometimento de crime de falsidade, que não são parentes de qualquer autoridade tanto do executivo como do legislativo, bem como de outros detentores de cargos comissionados, sendo que, ao responderem alguma informação positiva, poderá o RH então fazerem todos os questionamentos necessários, concluindo pela existência ou não do nepotismo. Um mero formulário a ser preenchido por todos os ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções gratificadas seria, ao menos, como efeito preventivo, focando aonde o RH deveria investigar. Em alguns casos, com a máxima vênia, a relação entre servidores comissionados e vereadores chegou as mídias sociais, incluindo debates acalorados na Câmara de Vereadores, sendo notório na cidade alguns desses parentescos”, conforme Inquérito Civil nº 06.2017.00006958-9.
O Procurador Adjunto do Município em 2017 pediu o prazo de três meses ao Ministério Público para envio de informações e mesmo 14 meses após o pedido não havia repassado nenhuma informação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
O Município de Chapecó desgovernado viu-se novamente nas determinações do Ministério Público para prestar informações.
Chapecó tornou-se a farra dos parentes no serviço público com esforço comprovado da Prefeitura para esconder informações da própria justiça.
Respondendo à promotoria com argumentos absurdos, ou debochados, o município continua sendo investigado por supostos casos de nepotismo, cuja lista de comissionados está guardada a sete chaves e escondida da justiça.
Jornalismo Rádio Efapi.
