A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Nova Erechim, pertencente à Comarca de Pinhalzinho, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de Nédio Antônio Cassol, de 61 anos, prefeito municipal, na manhã de hoje, 1°/03/2019, neste município.
Segundo o Delegado Arthur Lopes, que presidiu as investigações, essa prisão é desdobramento do encerramento de dois inquéritos policiais nos quais relações espúrias do prefeito foram apuradas. “O prefeito fora indiciado em ambos os inquéritos por crimes de corrupção passiva, aplicação indevida de verba pública, bem como pelo crime de afastamento de licitante, em razão da solicitação de propina a empresários que mantinham contratos de serviços licitados com o Município de Nova Erechim”, explica.
Mesmo após os indiciamentos, o Prefeito Nédio Cassol permaneceu coagindo testemunhas e verbalizando ameaças, conforme levantado pelo Responsável pelo Expediente da DPMu de Nova Erechim, Agente de Polícia Vitor Travassos.
E agora, deferida judicialmente a representação da Autoridade Policial, com manifestação favorável do Procurador Geral de Justiça, foram expedidos os mandados de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça, haja vista o foro por prerrogativa de função do Chefe do Poder Executivo Municipal, o que atraiu a competência da Corte Estadual de Justiça.
Também representado pela Autoridade Policial, foram deferidas as seguintes medidas cautelares em desfavor de Valdecir Solivo, Secretário Municipal: a) proibição de manter contato com a vítima e testemunhas; e b) suspensão do exercício das funções públicas. Solivo foi indiciado e denunciado como coator do crime de aplicação indevida de verba pública.
Em razão da primeira investigação, o Ministro Público denunciou Nédio Antônio Cassol pela prática do crime de corrupção passiva majorada, e, em concurso com Valdecir Solivo, nas sanções do crime de responsabilidade de aplicação indevida de verba pública. Já o segundo inquérito policial resultou na denúncia ministerial de Nédio Antônio Cassol pela prática dos crimes de concussão e de coação no curso do processo, bem como nas sanções do crime contra as licitações de afastamento de licitante.
Além de notificar o afastamento cautelar de Nédio Antônio Cassol, o Oficial de Justiça deu ciência à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Erechim, ao Vice-Prefeito, que assumirá o cargo, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Após os procedimentos policiais, bem como as notificações realizadas pelo Oficial de Justiça que acompanhou a diligência, o preso foi recolhido junto ao Presídio Regional Masculino de Chapecó, conforme determinado pelo Desembargador Relator.
