A utilização e organização dos espaços nas Feiras Livres de Chapecó, bem como os direitos e deveres dos feirantes, serão normatizados. O Prefeito, Luciano Buligon sancionou nesta segunda-feira (07/01) a Lei Nº 7.220 que Dispõe sobre a Regulação de Feiras-Livres de Agricultores na Macrozona Urbana do Município de Chapecó. O objetivo é estabelecer critérios de seleção dos feirantes interessados, dando maior transparência ao processo, oportunizar a inclusão e garantir a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.
A Lei determina a criação de um Cadastro Municipal dos Agricultores aptos à atividade de Feiras-Livres; fomenta e potencializa a atividade dos feirantes, organiza e apoia as atividades produtivas de agricultores, priorizando a agricultura familiar. Com a Lei em vigor, será criada uma Comissão da Feira-Livre do Agricultor do Município de Chapecó, formada por um representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA), um integrante da Epagri, outro da Vigilância Sanitária do Município e um representante de Feira-Livre licenciada.
A Comissão será responsável por definir os critérios de seleção dos feirantes e avaliar a distribuição das bancas. O uso das vagas será formalizado mediante contrato de concessão de uso, após a realização de edital de concorrência pública. A concessão terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani, explicou que até então as feiras-livres eram reguladas por uma Portaria de 1999 e em cada ponto de feira existe um Regimento Interno que auxilia na organização dos feirantes. Agora, a seleção, a utilização e normatização dos boxes foram rediscutidas amplamente com os vereadores e os próprios feirantes, e a Lei que regula a atividade já está em vigência. “Agora vamos orientar os feirantes sobre a nova Legislação e licitar os espaços. Essa reorganização trará mais segurança ao feirante, transparência ao processo e garantia ao consumidor de que ele estará comprando produtos de qualidade”, complementou o Secretário Crestani.
O feirante, Cleiton Amann contou que a família trabalha há 20 anos na feira do Centro com a linha de panificados. Ele e a esposa deixaram o emprego na cidade para se dedicar a produção na Colônia Cella e a comercialização na Feira da Clevelândia. “A Feira ajuda financeiramente toda a família. E aqui não é só vender, criamos vínculo de amizade com nossos clientes. Essa nova Lei vai nos dar segurança de ter um local fixo. Durante um tempo não vamos correr o risco de perder o box”, comentou o feirante.
O verdureiro, Leandro Hauber, que vende hortaliças na Feira do Centro, também falou da segurança na utilização do espaço com a aplicação da Lei. “Pra nós vai ser bom, porque quem for selecionado pra estar aqui, vai ter uma garantia de continuar na feira”, enfatizou.
As Feiras-Livres hoje
Hoje existem em Chapecó 101 boxes distribuídos em 10 pontos de Feiras-Livres e ocupados por 64 feirantes, envolvendo indiretamente 130 famílias na produção primária e processamento dos produtos coloniais. O movimento econômico mensal estimado gira em torno de R$ 550 mil.
Nesses espaços são comercializados produtos hortifrutigranjeiros, derivados de leite, de mel e de carne suína, ovos, frango colonial, mudas e panificados. “As feiras oferecem produtos diferenciados, de qualidade, direto da terra, e que muitas vezes o cidadão não encontra no comércio tradicional. A variedade na oferta atrai o consumidor que já incluiu a feira livre na programação semanal de compras”, enfatiza o Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon.
Segundo o Secretário Crestani, a aceitação da comunidade é grande por se tratar de produtos frescos, colhidos horas antes da feira e produzidos sob inspeção municipal. “Os produtos ecológicos, sem o uso de insumos químicos, são mais saudáveis, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população”, acrescentou.
Para o Prefeito, além de ser uma oportunidade de geração de emprego e renda, a feira livre é um espaço de lazer e difusão cultural. “Os pontos de feira são dinâmicos e diferenciados, permitindo a integração dos agricultores com as comunidades locais.”, concluiu o Prefeito.
Saiba onde encontrar uma Feira-Livre em Chapecó
Veja quais são os 10 locais de Feiras-Livres, com as respectivas datas e horários de funcionamento:
- CENTRO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs. Esquina das Ruas Clevelândia e Rua Barbosa;
- CALÇADÃO: terças e sábados, das 7h30 às 13hs (terça) e das 7hs às 12hs (sábado). Esquinas das Ruas Fernando Machado e Benjamin Constant;
- PARQUE DAS PALMEIRAS: quartas e sábados, das 6hs às 11hs (quarta) e das 7hs às 11hs (sábado). Anexo à Unidade de Saúde;
- EFAPI: quartas e sábados, das 14hs às 18hs (quarta) e das 7hs às 11h30 (sábado). Rua Beija Flor. Em frente ao Mercado Alberti;
- PRESIDENTE MÉDICI: terças e sábados, das 15hs às 19hs (terça) e das 7hs às 11h45 (sábado). Anexo à praça;
- SÃO CRISTÓVÃO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs (quarta) e das 7hs às 10h30 (sábado). Em frente ao Posto Catarina;
- BELA VISTA: sábados, das 6h30 às 9h30. Anexo à Praça do Bela Vista, em frente à Niju;
- CRISTO REI: sábados, das 6h30 às 10hs. Esquina da Rua Pomerode com a Faxinal dos Guedes;
- SANTO ANTÔNIO: sábados, das 6h30 às 10h30. Anexo ao Campo de Futebol;
- CONDOMÍNIO BEM VIVER: sextas, das 17hs às 20hs. No Condomínio.
Jornalismo Rádio Efapi com informações da Prefeitura de Chapecó.
