A Constituição traça o que se quer do Brasil, é a síntese de um projeto de país, permite o combate à corrupção, regra mais direitos do que em outros países e permitiu que a sociedade adquirisse direitos. Esses foram alguns dos conceitos transmitidos no Painel Jurídico-político, organizado pela Subseção de Chapecó da OAB em conjunto com a Justiça Federal e a Unochapecó. Realizado em 8 de agosto, teve o tema “Pontes para o futuro – Os 30 anos de vigência da Constituição Federal”, com a participação de cinco painelistas.
Um dos painelistas, o presidente da OAB Chapecó, Tito Ortenilo Azzolini, destacou que a Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de instrumentos que dão fundamento para o combate à corrupção. Ao falar da relação com a política, concitou para que se valorize o voto com conhecimento de causa. “Somos dirigidos pela política”, enfatizou o dirigente da AOB.
Outro painelista, o juiz Gueverson Rogério Farias, diretor do Foro da Justiça Federal de Chapecó, assinalou que a Constituição traça o que se quer do Brasil, o que foi feito e o que se pretender realizar. Lembrou dos avanços ocorridos na liberdade de expressão, na consciência ambiental, na saúde, na educação e na inclusão social. Disse que o documento gerado há 30 anos contribuiu para um país desenvolvido, sem divisão por classe social “entre os que têm e os que não têm”. Por sua vez, o procurador Carlos Humberto Prola Júnior, do Ministério Público Federal, disse que a Constituição Federal é a síntese de um projeto de país e sua implantação representou a quebra de um regime da exceção. Ao mesmo tempo, admitiu que há problemas com a falta de implementação de regulamentos constitucionais.
Outro que participou do painel foi o procurador do Município de Chapecó. Ricardo Antonio Cavalli lembrou que a origem da denominação como “Constituição Cidadã” deve-se ao fato de que para o Congresso Nacional elaborar essa Carta Constitucional foram distribuídos 5 milhões de formulários e recebidas 72 mil sugestões. Para o advogado, a Carta Magna brasileira regra mais direitos do que a constituição de outros países e é preciso bem interpretá-la. Também foi painelista o advogado Ricardo Carlos Ripke, da área tributária e empresarial. Para ele, com a Constituição Federal de 1988 a sociedade adquiriu direitos com reflexos fiscais e econômicos. “Foi um marco para a estabilidade econômica e para o Judiciário exercer suas funções”, assinalou, ao lembrar que há um ex-presidente da República preso, bem como parlamentares, empresários, ex-parlamentares, ex-governadores e ex-prefeitos.
Jornalismo Rádio Efapi com informações da Extra Comunicação.
